PROCESSO - 9837/2019
Projeto de Lei - 189/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 189/2019 04/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/09/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2019
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2019
- 6 - Cadastro e Despacho
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2019
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2019
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - escaneado 30/09/2019
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2019
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2019
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2019
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer ! 10/02/2020
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2020
  - 16.2 - Anexo - DEL - Pareceres das Comissões. 12/02/2020
- 17 - Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 18 - Expediente de Avulso
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2020
  - 18.2 - Anexo - DEL - Regime de Urgência. 28/02/2020
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2020
- 20 - Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2020
  - 20.2 - Autógrafo de Lei - 11277 04/03/2020
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2020
  - 21.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei 03/03/2020
  - 21.3 - Anexo - DEL - Publicação da Lei 26/05/2020
- 22 - Expediente Externo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2020
  - 22.2 - Anexo - DEL - Exp. Externo 10/06/2020

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