PROCESSO - 10420/2019
Projeto de Lei - 212/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 212/2019 20/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/09/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2019
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2019
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2019
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - escaneado 07/10/2019
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 11 - Elaboração da Redação Final.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 12 - Elaboração do Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - Redação final do PL 212/2019, contido no Processo 10420/2019 13/11/2019
- 13 - Parecer do Relator
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
- 14 - Elaboração da Redação Final.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 25/11/2019
- 15 - Discussão da redação final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
- 16 - Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
  - 16.2 - Anexo - DEL - Anexo 17/12/2019
- 17 - Avaliação na PMV
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2020
- 18 - Expediente Externo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2020

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