PROCESSO - 10947/2019
Projeto de Lei - 224/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 224/2019 07/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/10/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2019
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2019
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - PARECER DA COMISSÃO 02/03/2020
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2020
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 13/03/2020
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2020
- 15 - Designação de Relator
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2020
- 16 - Encaminhar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2020
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2020
  - 17.2 - Anexo - DEL - Votação plenário 11/12/2020
- 18 - Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2021
  - 18.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11389-609 15/02/2021
  - 18.3 - Autógrafo de Lei - AUT11389 15/02/2021
  - 18.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 17/02/2021
- 19 - Avaliação na PMV
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2021
  - 19.2 - Anexo - DEL - OF. GAB-245 SANÇÃO Lei nº 9.731 08/03/2021
  - 19.3 - Anexo - DEL - Lei 9731 08/03/2021
- 20 - Expediente Externo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2021

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