PROCESSO - 12333/2019
Projeto de Lei - 267/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 267/2019 28/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/11/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2019
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - CONSULTA A PROCURADORIA DA CASA 02/03/2020
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
- 14 - Distribuição de Processos
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
- 15 - Conhecimento e Manifestação.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2020
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2020
- 17 - Parecer do Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2020
  - 17.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer 13/08/2020
- 18 - Parecer da Comissão.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2020
  - 18.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 18/09/2020
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2021
- 20 - Providência
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2021
- 21 - Arquivo Geral CMV
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 22 - Administrativa
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2022
- 23 - Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 24 - Parecer da Comissão.
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
  - 24.2 - Anexo - DEL - Votação Saúde 20/04/2023
  - 24.3 - Anexo - DEL - Votação -Defesa do consumidor 15/05/2023
- 25 - Comissões
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 26 - Avulso
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2023
- 27 - Expediente de Avulso
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 28 - Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
  - 28.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11649 - PROC. 12333 -19- PL 267 -19 - DAVI ESMAEL 05/07/2023
  - 28.3 - Autógrafo de Lei - AUT11649 - PROC. 12333 -19- PL 267 -19 - DAVI ESMAEL 05/07/2023
  - 28.4 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - APROVADO 05/07/2023
  - 28.5 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 06/07/2023
- 29 - Autógrafo de Lei
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2023
- 30 - Avaliação na PMV
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2023
  - 30.2 - Lei Ordinária - Publicado no DO PMV em 27/07/23 27/07/2023
- 31 - Expediente Externo
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2023

PROCESSOS APENSADOS

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