PROCESSO - 13070/2019
Projeto de Lei - 290/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 290/2019 26/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/12/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2019
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2019
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2020
  - 5.2 - Anexo - DEL - Anexo. 16/01/2020
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2020
- 7 - Autógrafo de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
  - 7.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei 03/02/2020
- 8 - Avaliação na PMV
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
- 9 - Expediente Externo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
- 10 - Comissões - Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
- 11 - Designação de Relator - Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 12 - Parecer do Relator - Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
- 13 - Parecer da Comissão - Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação do veto 16/03/2020
- 14 - Avulso - Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2020
- 15 - Expediente de Avulso - Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2020
- 16 - Ordem do Dia - Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
  - 16.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo Lei assinaturas 06/07/2020
- 17 - Discussão Única - Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 18 - Comunicação do veto à PMV
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
  - 18.2 - Anexo - DEL - OF. DE COMUNIC. DE REJEIÇÃO AO VETO A PMV 03/09/2020
  - 18.3 - Lei Ordinária - LEI PROMULG. 9673-20 03/09/2020
- 19 - Aguardando a publicação no DO
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2020
  - 19.2 - Anexo - DEL - votação veto total 03/09/2020
  - 19.3 - Anexo - DEL - PUBLIC. DA LEI 9673-20 09/09/2020
- 20 - Expediente Externo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2020
- 21 - Comissões - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2021
- 22 - Designação de Relator - Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 23 - Comissões - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 24 - Parecer do Relator - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 25 - Comissões
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024

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