PROCESSO - 507/2020
Projeto de Lei - 15/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 15/2020 20/01/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/01/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/01/2020
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2020
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2020
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2020
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2020
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2020
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2020
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2020
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2020
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - Parecer do Relator 27/05/2020
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2020
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Educação - Parecer 11/08/2020
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Educação - votação 27/08/2020
- 16 - Avulso
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2020
- 17 - Expediente de Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2020
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 19 - Autógrafo de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
  - 19.2 - Anexo - DEL - OF. DE AUTOG. 550 02/09/2020
  - 19.3 - Autógrafo de Lei - AUTOG. DE LEI 11330-20. 02/09/2020
  - 19.4 - Anexo - DEL - votação final 03/09/2020
  - 19.5 - Anexo - DEL - PROTOC. DO AUTOG. NA PMV 03/09/2020
- 20 - Avaliação na PMV
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 21 - Expediente Externo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2020
- 22 - Comissões - Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2020
  - 22.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parece e votação do veto 08/10/2020
- 23 - Parecer da Comissão - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2020
- 24 - Avulso - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2020
- 25 - Expediente de Avulso - Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2020
- 26 - Ordem do Dia - Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023

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