PROCESSO - 2072/2020
Projeto de Lei - 50/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 50/2020 02/04/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/04/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/04/2020
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2020
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/04/2020
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2020
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2020
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2020
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2020
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2020
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2020
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2020
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2020
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - parecer CCJ 08/07/2020
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2020
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Educação - Parecer 11/08/2020
- 15 - Parecer do Relator
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Educação - votação 27/08/2020
- 16 - Parecer da Comissão.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 18 - Avulso
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 19 - Expediente de Avulso
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 21 - Autógrafo de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
  - 21.2 - Anexo - DEL - OF. DE AUTOG. 549 02/09/2020
  - 21.3 - Autógrafo de Lei - AUTOG. DE LEI 11329-20. 02/09/2020
  - 21.4 - Anexo - DEL - votação final 03/09/2020
  - 21.5 - Anexo - DEL - PROTOC. DO AUTOG. NA PMV 03/09/2020
- 22 - Avaliação na PMV
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
  - 22.2 - Oficio de Promulgação - OF. DE PROMULG. 29/09/2020
  - 22.3 - Lei Ordinária - LEI PROMULG. 29/09/2020
- 23 - Providência para promulgar
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
  - 23.2 - Anexo - DEL - PUBLIC. DA LEI 30/09/2020
- 24 - Expediente Externo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2020

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