PROCESSO - 3191/2020
Projeto de Lei - 117/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 117/2020 09/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/07/2020
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2020
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2020
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2020
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2020
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2020
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2020
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2020
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2020
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2020
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2020
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer 04/08/2020
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Voto em separado 20/08/2020
  - 13.3 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 20/08/2020
- 14 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
- 15 - Comissões - Emenda
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2020
- 16 - Avulso - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2020
- 17 - Ordem do Dia - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2020
  - 17.2 - Anexo - DEL - Votação Plenário 05/11/2020
- 18 - Comissões - Emenda
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2020
- 19 - Designação de Relator - Emenda
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2020
- 20 - Comissões - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2020
- 21 - Parecer do Relator
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2020
- 22 - Comissões
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2021
- 23 - Designação de Relator - Emenda
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2021
- 24 - Comissões - Emenda
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2021
- 25 - Parecer do Relator - Emenda
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
  - 25.2 - Anexo de Gabinete - REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO. 28/09/2021
- 26 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
  - 26.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Votação-redação final 19/10/2021
- 27 - Avulso - Emenda
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 28 - Ordem do Dia - Emenda
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
  - 28.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Redação Final. 10/11/2021
- 29 - Comissões - Emenda
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 30 - Designação de Relator
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2022
- 31 - Comissões
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2022
- 32 - Parecer do Relator
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
  - 32.2 - Anexo de Gabinete - Pela rejeição do veto. 22/06/2022
- 33 - Comissões - Veto
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 34 - Parecer da Comissão - Veto
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 34.2 - Anexo - DEL - votação da CCj 21/12/2022
- 35 - Avulso - Veto
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 36 - Expediente de Avulso - Veto
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2202/2021 REQ - 129/2021

PROCESSO - 3191/2020
Projeto de Lei - 117/2020

ASSINATURAS (1)

Roberto Martins
Assinado eletronicamente em: 09/07/2020 18:00:46