PROCESSO - 3290/2020
Projeto de Lei - 131/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 131/2020 16/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/07/2020
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2020
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2020
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2020
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2020
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2020
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - Pela inconstitucionalidade 22/10/2020
- 13 - Providência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2020
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 19/11/2020
- 14 - Providência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
  - 14.2 - Anexo - DEL - Publicação 25/11/2020

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Projeto de Lei - 131/2020