PROCESSO - 4231/2020
Projeto de Lei - 163/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 163/2020 04/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/08/2020
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2020
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2020
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2020
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2020
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2020
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2020
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2020
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2020
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 09/10/2020
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2020
- 15 - Avulso
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2020
- 16 - Expediente de Avulso
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2020
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2020
  - 17.2 - Anexo - DEL - Votação Plenário 01/12/2020
- 18 - Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2021
  - 18.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11387-607 15/02/2021
  - 18.3 - Autógrafo de Lei - AUT11387 15/02/2021
  - 18.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 17/02/2021
- 19 - Avaliação na PMV
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2021
  - 19.2 - Anexo - DEL - OF. GAB-250 SANÇÃO Lei nº 9.734 08/03/2021
  - 19.3 - Anexo - DEL - LEI 9.734 08/03/2021
- 20 - Expediente Externo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2021

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