PROCESSO - 4812/2020
Projeto de Lei - 181/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 181/2020 17/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2020
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2020
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2020
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 9 - Elaboração da Redação Final.
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
- 10 - Encaminhar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
  - 10.2 - Anexo - DEL - votação final 03/09/2020
- 11 - Providência do Autor
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Manifestação 12 30/09/2020
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2020
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Votação redação final 09/10/2020
- 13 - Avulso
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2020
- 14 - Expediente de Avulso
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2020
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2021
- 16 - Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2021
  - 16.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11438-658 08/06/2021
  - 16.3 - Autógrafo de Lei - AUT11438 08/06/2021
  - 16.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 08/06/2021
- 17 - Avaliação na PMV
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2021
- 18 - Expediente Externo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
- 19 - Comissões - Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
- 20 - Designação de Relator - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 21 - Parecer do Relator - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 22 - Comissões - Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 23 - Parecer do Relator - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
  - 23.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO 24/11/2021
- 24 - Parecer da Comissão - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2022
  - 24.2 - Anexo - DEL - Votação-Veto 04/07/2022
- 25 - Avulso - Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 26 - Expediente de Avulso - Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 27 - Ordem do Dia - Veto
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
  - 27.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Votação Final 21/11/2022
- 28 - Discussão Única - Veto
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 29 - Providenciar o veto total
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
  - 29.2 - Anexo - DEL - Ofício de comunicação de veto nº 26/2022 21/11/2022

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