PROCESSO - 364/2021
Projeto de Lei - 12/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 12/2021 25/01/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/01/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/01/2021
  - 1.3 - Leis municipais citadas 25/01/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2021
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2021
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2021
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2021
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2021
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2021
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2021
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2021
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2021
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2021
- 14 - Providência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2021
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2021
- 16 - Distribuição de Processos
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2021
- 17 - Conhecimento e Manifestação.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2021
- 19 - Parecer do Relator
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2021
  - 19.2 - Anexo de Gabinete - Parecer ao PL 12 de 2021 15/04/2021
- 20 - Parecer da Comissão.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2021
  - 20.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 03/05/2021
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
  - 21.2 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente - Parecer 28/06/2021
- 22 - Providência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
  - 22.2 - Anexo - DEL - REGIME DE URGÊNCIA - BOLETIM DE VOTAÇÃO 05/07/2021
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
  - 23.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - COMISSÕES 06/07/2021
  - 23.3 - Anexo - DEL - 134 Ord - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E ANTEIPAÇÃO DE SESSÃO ORD. DO DIA 27.12.21 22/12/2021
  - 23.4 - Anexo - DEL - DESTAQUE ARTIGOS 33, 34 INCISO IV E 35 - VOTAÇÃO 22/12/2021
  - 23.5 - Anexo - DEL - Boletim de votação - Votação final. 22/12/2021
- 24 - Comissões - Emenda
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 25 - Designação de Relator
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 26 - Comissões
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2021
- 27 - Parecer do Relator
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2022
  - 27.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PROCESSO Nº 364/2021. 17/01/2022
- 28 - Parecer da Comissão.
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
  - 28.2 - Anexo - DEL - Votação -Redação Final 17/02/2022
- 29 - Comissões - Emenda
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 30 - Avulso - Emenda
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2022
- 31 - Ordem do Dia - Emenda
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2022
- 32 - Autógrafo de Lei
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2022
  - 32.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11513 - 018 29/03/2022
  - 32.3 - Autógrafo de Lei - AUT11513 29/03/2022
- 33 - Avaliação na PMV
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2022
  - 33.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV sob o nº 1706996/2022 29/03/2022
- 34 - Expediente Externo
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 35 - Comissões - Veto
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 36 - Designação de Relator - Veto
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2022
- 37 - Comissões - Veto
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2022
- 38 - Parecer do Relator - Veto
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 38.2 - Anexo de Gabinete - REQUERIMENTO DE PARECER PRÉVIO ORIENTATIVO 25/05/2022
- 39 - Comissões - Veto
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 40 - Distribuição de Processos
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2022
- 41 - Conhecimento e Manifestação.
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 42 - Análise
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2022
- 43 - Distribuição de Processos
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 44 - Conhecimento e Manifestação.
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 45 - Avulso - Veto
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 46 - Expediente de Avulso - Veto
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 47 - Ordem do Dia - Veto
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
  - 47.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Votação Final 23/11/2022
- 48 - Discussão Única - Veto
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 49 - Providenciar o veto total
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2022
  - 49.2 - Anexo - DEL - Ofício de comunicação de veto total nº 27/2022 23/11/2022

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 364/2021
Projeto de Lei - 12/2021

ASSINATURAS (1)

Luiz Emanuel Zouain da Rocha
Assinado eletronicamente em: 25/01/2021 10:54:38