PROCESSO - 7093/2021
Projeto de Lei - 113/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 113/2021 30/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2021
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2021
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2021
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2021
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - PL 113 16/08/2021
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2021
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Votação 01/09/2021
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - Voto em separado 30/11/2021
  - 14.3 - Anexo - DEL - Votação -Defesa do Consumidor 30/11/2021
- 15 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Políticas Urbanas - Votação Políticas Urbanas 17/05/2022
- 16 - Designação de Relator - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2022
- 17 - Comissões - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2022
- 18 - Parecer do Relator - Emenda
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2022
  - 18.2 - Anexo de Gabinete - Pela Constitucionalidade e Legalidade da emenda 07/06/2022
- 19 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2022
  - 19.2 - Anexo - DEL - Votação -Justiça -Emenda 15/07/2022
- 20 - Comissões - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 21 - Providência
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
  - 21.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Votação Final 28/12/2022
- 22 - Comissões
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
- 23 - Providência
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 24 - Comissões
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 25 - Elaboração da Redação Final
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
  - 25.2 - Anexo de Gabinete - PARECER DE REDAÇÃO FINAL 05/07/2024
- 26 - Comissões - Emenda
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2024
  - 26.2 - Anexo - DEL - Boletim de votação - CCJ (Redação Final) 22/07/2024
- 27 - Discussão da redação final
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
  - 27.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF. AUT11861 - PROC. 7093 21 - PL 113 21 - DALTO NEVES 04/12/2024
  - 27.3 - Autógrafo de Lei - AUT11861 - PROC. 7093 21 - PL 113 21 - DALTO NEVES 04/12/2024
- 28 - Autógrafo de Lei
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
  - 28.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 04/12/2024
- 29 - Avaliação na PMV
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2024
- 30 - Expediente Externo
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 31 - Comissões - Veto
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 32 - Designação de Relator - Veto
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 33 - Comissões - Veto
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 34 - Parecer da Comissão - Veto
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 35 - Administrativa
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 36 - Comissões
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 37 - Parecer do Relator - Emenda
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2025
  - 37.2 - Documentos gerais (aberto) - Parecer 31/07/2025

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ASSINATURAS (1)

Dalto Bastos das Neves
Assinado eletronicamente em: 30/06/2021 13:24:39