PROCESSO - 7252/2021
Projeto de Lei - 115/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 115/2021 01/07/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/07/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/07/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2021
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2021
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2021
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2021
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2021
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - Parecer Processo nº 7252/2021 02/08/2021
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
- 14 - Vista do vereador na Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2021
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - 000 16/08/2021
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2021
- 16 - Designação de Relator - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 17 - Parecer do Relator - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2021
- 19 - Providência do Autor
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2021
  - 19.2 - Anexo de Gabinete - 115 31/08/2021
- 20 - Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
- 21 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2021
  - 21.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Anexo do Gabinete 08/09/2021
- 22 - Comissões - Emenda
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
  - 22.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Votação 21/09/2021
- 23 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 24 - Comissões - Emenda
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 25 - Designação de Relator - Emenda
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 26 - Parecer do Relator - Emenda
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 27 - Comissões
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 28 - Parecer do Relator
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2021
  - 28.2 - Anexo de Gabinete - Parecer PROCESSO Nº 7252/2021. 08/10/2021
- 29 - Parecer da Comissão.
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
  - 29.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - Votação-Defesa do Consumidor 19/10/2021
- 30 - Comissões - Emenda
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
- 31 - Designação de Relator - Emenda
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
- 32 - Comissões - Emenda
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
- 33 - Parecer do Relator - Emenda
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
  - 33.2 - Anexo de Gabinete - PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE PROCESSO Nº 7252/2021 16/11/2021
- 34 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2022
- 35 - Providência do Autor
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2022
- 36 - Comissões
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 37 - Designação de Relator
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
- 38 - Administrativa
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2022
- 39 - Comissões
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2022
- 40 - Parecer do Relator
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2022
  - 40.2 - Parecer Gabinete - PARECER 09/06/2022
- 41 - Parecer da Comissão.
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
  - 41.2 - Anexo - DEL - votação 14/06/2022
- 42 - Comissões - Emenda
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
- 43 - Avulso - Emenda
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2022
- 44 - Ordem do Dia - Emenda
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
  - 44.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - Aprovado com Emenda 29/06/2022
- 45 - Comissões
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2022
- 46 - Parecer do Relator
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2022
- 47 - Comissões
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2022

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 9512/2021 REQ - 4045/2021

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 9940/2021 REQ - 4049/2021

PROCESSO - 7252/2021
Projeto de Lei - 115/2021

ASSINATURAS (1)

Armando Fontoura Borges Filho
Assinado eletronicamente em: 01/07/2021 14:57:40