PROCESSO - 2606/2022
Projeto de Lei - 33/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 33/2022 07/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/03/2022
  - 1.3 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.4 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.5 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.6 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.7 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.8 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.9 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.10 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.11 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
  - 1.12 - Lei a ser revogada. 07/03/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2022
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2022
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2022
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2022
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2022
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela Constitucionalidade 13/05/2022
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
  - 15.2 - Anexo - DEL - Votação -Justiça 22/07/2022
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
- 18 - Administrativa
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 20 - Parecer do Relator
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2022
- 22 - Providência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2022
- 23 - Distribuição de Processos
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
- 24 - Conhecimento e Manifestação.
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
- 25 - Comissões
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2022
- 26 - Parecer do Relator
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2022
  - 26.2 - Anexo de Gabinete - Parecer PL33/2022 10/10/2022
  - 26.3 - Anexo de Gabinete - Parecer 33/2022 10/10/2022
- 27 - Parecer da Comissão.
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 28 - Vista do vereador na Comissão
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
  - 28.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - parecer 08/12/2022
- 29 - Parecer da Comissão.
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2022
- 30 - Avulso
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 31 - Expediente de Avulso
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 32 - Ordem do Dia
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 33 - Arquivo Geral CMV
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 34 - Providência
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2025
- 35 - Comissões
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
  - 35.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - CONSUMIDOR - PL 33 2022 - Proc. 2606 2022 - APROVADO 25/03/2025
- 36 - Avulso
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
- 37 - Expediente de Avulso
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
- 38 - Ordem do Dia
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
  - 38.2 - Anexo - DEL - 92ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final PL 33 22 Processo 2606 22 16/09/2025
- 39 - Autógrafo de Lei
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
  - 39.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11963 - PROC. 2606 22 - PL 33 22 - DAVI ESMAEL 16/09/2025
  - 39.3 - Autógrafo de Lei - AUT11963 - PROC. 2606 22 - PL 33 22 - DAVI ESMAEL 16/09/2025
  - 39.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 17/09/2025
- 40 - Avaliação na PMV
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2025
  - 40.2 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV 03/10/2025
- 41 - Expediente Externo
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025

PROCESSO - 2606/2022
Projeto de Lei - 33/2022

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 04/03/2022 18:20:29