PROCESSO - 3429/2022
Projeto de Lei - 48/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 48/2022 22/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/03/2022
  - 1.3 - Lei alterada 22/03/2022
  - 1.4 - Certidão de óbito 22/03/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2022
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação, pela constitucionalidade e legalidade da matéria. 13/05/2022
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
  - 15.2 - Anexo - DEL - OF.PRE.DEL003-LOG 28/06/2022
- 16 - Comissões - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2022
  - 16.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV - Logradouro 28/06/2022
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2023
- 18 - Providência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2023
- 19 - Providência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
  - 19.2 - Anexo - DEL - Ofício de Logradouro nº 006/2023 19/06/2023
- 20 - Providência
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 20.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 19/06/2023
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
  - 21.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer de Justiça 30/06/2023
- 22 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
  - 22.2 - Anexo - DEL - Votação Justiça 30/06/2023
- 23 - Comissões - Emenda
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
- 24 - Designação de Relator - Emenda
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 25 - Providência
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 26 - Providência
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
  - 26.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PL 48.2022 Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Acessibilidade. 10/08/2023
- 27 - Comissões
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
  - 27.2 - Anexo - DEL - Votação -Defesa do Consumidor. 15/08/2023
- 28 - Avulso - Emenda
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 29 - Ordem do Dia - Emenda
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
  - 29.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - APROVADO COM EMENDA. 19/09/2023
- 30 - Comissões - Emenda
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 31 - Designação de Relator
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 32 - Comissões
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 33 - Parecer do Relator
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
  - 33.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 10/10/2023
- 34 - Parecer da Comissão.
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
  - 34.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 11/10/2023
- 35 - Comissões
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 36 - Ordem do Dia
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
  - 36.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11685 - PROC. 3429 22 - PL 48 22 - DAVI ESMAEL 17/10/2023
  - 36.3 - Autógrafo de Lei - AUT11685 - PROC. 3429 22 - PL 48 22 - DAVI ESMAEL 17/10/2023
- 37 - Autógrafo de Lei
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
  - 37.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 18/10/2023
- 38 - Avaliação na PMV
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 38.2 - Anexo - DEL - Boletim de votação - CCJ (redação final) 23/10/2023
  - 38.3 - Lei Ordinária - Publicação o DO PMV 09/11/2023
- 39 - Expediente Externo
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023

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ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 22/03/2022 10:32:19