PROCESSO - 8286/2022
Projeto de Lei - 109/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 109/2022 14/06/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/06/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/06/2022
  - 1.3 - Lei nº 9278 de 8 de junho de 2018. 14/06/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2022
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2022
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação, pela constitucionalidade da matéria. 25/07/2022
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Votação Justiça 07/12/2022
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 18 - Administrativa
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2022
- 19 - Administrativa
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
  - 19.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - PL 109/2022 processo 8286 07/03/2023
- 20 - Administrativa
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
  - 20.2 - Anexo - DEL - Votação da Comissão Defesa do Consumidor 08/03/2023
- 21 - Avulso
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 22 - Expediente de Avulso
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2023
  - 23.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final. PL 109/22 - APROVADO 01/06/2023
  - 23.3 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11640 - PROC. 8286 -22 PL. 109 - 22 - MAURÍCIO LEITE 01/06/2023
  - 23.4 - Autógrafo de Lei - AUT11640 - PROC. 8286 -22 PL. 109 - 22 - MAURÍCIO LEITE 01/06/2023
- 24 - Autógrafo de Lei
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
  - 24.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 02/06/2023
- 25 - Avaliação na PMV
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
  - 25.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - APROVADO 23/06/2023
  - 25.3 - Anexo - DEL - LEI Nº 9.939 - SANCIONADA 23/06/2023
  - 25.4 - Lei Ordinária - Lei nº 9.939 - SANCIONADA 28/06/2023
- 26 - Expediente Externo
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023

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ASSINATURAS (1)

Maurício Soares Leite
Assinado eletronicamente em: 14/06/2022 16:46:05