PROCESSO - 16435/2022
Projeto de Lei - 207/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 207/2022 08/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer da CCJ pela constitucionalidade 16/06/2023
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - Juntada do Anexo I 11/12/2024
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2024
  - 17.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 16/12/2024
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2025

PROCESSO - 16435/2022
Projeto de Lei - 207/2022

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 08/12/2022 16:00:40