PROCESSO - 16430/2022
Projeto de Lei - 206/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 206/2022 08/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 12/06/2023
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 15.2 - Anexo - DEL - votação da CCj 26/06/2023
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 17 - Providência do Autor
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
  - 17.2 - Anexo de Gabinete - Anexo I 03/07/2023
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 19 - Parecer da Comissão.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
  - 19.2 - Anexo - DEL - Votação -Defesa do Consumidor 14/08/2023
  - 19.3 - Anexo - DEL - votação -saúde 12/09/2023
- 20 - Avulso
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 21 - Expediente de Avulso
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 22.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11702 - PROC. 16430 22 - PL 206 22 - DALTO NEVES 13/11/2023
  - 22.3 - Autógrafo de Lei - AUT11702 - PROC. 16430 22 - PL 206 22 - DALTO NEVES 13/11/2023
- 23 - Autógrafo de Lei
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 23.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - APROVADO 13/11/2023
  - 23.3 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 14/11/2023
- 24 - Avaliação na PMV
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 25 - Expediente Externo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 26 - Comissões - Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 27 - Designação de Relator - Veto
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 28 - Comissões - Veto
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 29 - Parecer do Relator - Veto
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 29.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela manutenção do veto 27/05/2024
- 30 - Parecer da Comissão - Veto
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 31 - Distribuição de Processos
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 32 - Conhecimento e Manifestação.
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
- 33 - Providência
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 34 - Providência
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 35 - Comissões
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
  - 35.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ VETO REJEITADO 19/07/2024
- 36 - Avulso - Veto
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
- 37 - Expediente de Avulso - Veto
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
- 38 - Ordem do Dia - Veto
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 39 - Discussão Única - Veto
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
  - 39.2 - Anexo - DEL - OF. 14 24 - MANUTENÇÃO DO VETO - PROC. 16430 22 - PL 206 22 - DALTO NEVES 04/12/2024
- 40 - Providenciar o veto total
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
  - 40.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 04/12/2024

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ASSINATURAS (1)

Dalto Bastos das Neves
Assinado eletronicamente em: 08/12/2022 14:23:41