PROCESSO - 521/2023
Projeto de Lei - 2/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 2/2023 09/01/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/01/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/01/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer de Relator da CCJ 30/03/2023
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
  - 15.2 - Anexo - DEL - votação de justiça 12/06/2023
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2023
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2023
- 18 - Providência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 4921/2021 PL - 89/2021

PROCESSO - 521/2023
Projeto de Lei - 2/2023

ASSINATURAS (1)

Leonardo Passos Monjardim
Assinado eletronicamente em: 09/01/2023 17:57:57