PROCESSO - 2640/2023
Projeto de Lei - 40/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 40/2023 24/02/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 14 - Parecer do Relator
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2023
  - 15.2 - Anexo - DEL - Votação -Justiça Inconstitucionalidade. 25/07/2023
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2023
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
  - 17.2 - Anexo - DEL - Publicação DO CMV - Inconstitucional 31/07/2023
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 8918/2023 REQ - 31/2023

PROCESSO - 2640/2023
Projeto de Lei - 40/2023

ASSINATURAS (1)

Vinícius Simões
Assinado eletronicamente em: 24/02/2023 16:12:04