PROCESSO - 3482/2023
Projeto de Lei - 46/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2023 16/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/03/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela constitucionalidade, com emenda. 17/11/2023
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 15.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 05/12/2023
- 16 - Comissões - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 17 - Designação de Relator - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 18 - Parecer do Relator - Emenda
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 19 - Comissões - Emenda
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 20 - Parecer do Relator - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
  - 20.2 - Parecer Gabinete - Parecer 06/03/2024
- 21 - Comissões - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 21.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO COM DE FINANÇAS 20/03/2024
- 22 - Avulso - Emenda
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 488/2025 PL - 4/2025

PROCESSO - 3482/2023
Projeto de Lei - 46/2023

ASSINATURAS (1)

Leonardo Passos Monjardim
Assinado eletronicamente em: 16/03/2023 18:03:10