PROCESSO - 3548/2023
Projeto de Lei - 47/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 47/2023 20/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/03/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer CCJ pela incostitucionalidade 12/06/2023
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2025
- 16 - Arquivo Geral CMV
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
  - 18.2 - Anexo - DEL - 1ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Justiça - PL 47 2023 12/03/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1387/2025 PL - 22/2025

PROCESSO - 3548/2023
Projeto de Lei - 47/2023

ASSINATURAS (3)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 17/03/2023 13:41:53
Luiz Emanuel Zouain da Rocha
Assinado eletronicamente em: 20/03/2023 11:50:52
Leonardo Passos Monjardim
Assinado eletronicamente em: 20/03/2023 12:27:06