PROCESSO - 4028/2023
Projeto de Lei - 62/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 62/2023 29/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/03/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 15 - Encaminhar ao DEL
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
  - 15.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação CCJ - PL 62/23 05/05/2023
  - 15.3 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - PL 62/23 05/05/2023
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 17 - Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
  - 17.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11630 - PROC. 4028 -23 PL. 62 - 23 - MAURICIO, LP AMORIN, ALOÍSIO 05/05/2023
  - 17.3 - Autógrafo de Lei - AUT11630 - PROC. 4028 -23 PL. 62 - 23 - MAURICIO, LP AMORIN, ALOÍSIO 05/05/2023
- 18 - Avaliação na PMV
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 19 - Encaminhar
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
  - 19.2 - Autógrafo de Lei - AUT11630 - PROC. 4028 -23 PL. 62 - 23 - MAURICIO, LP AMORIN, ALOÍSIO 08/05/2023
- 20 - Encaminhar
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
  - 20.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 09/05/2023
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
  - 21.2 - Anexo - DEL - COMUNICAÇÃO - SANÇÃO TÁCITA na forma §°1 do art 83 LOM. PROTOCOLO PMV N° 3512899/2023 31/05/2023
- 22 - Expediente Externo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
- 23 - Comissões - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
- 24 - Designação de Relator - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
- 25 - Comissões - Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
- 26 - Designação de Relator - Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 27 - Comissões - Veto
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 28 - Parecer do Relator - Veto
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2023
  - 28.2 - Anexo de Gabinete - Parecer da CCJ pela manutenção do veto 13/06/2023
- 29 - Parecer da Comissão - Veto
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2023
  - 29.2 - Anexo - DEL - votação de justiça 13/06/2023
- 30 - Avulso - Veto
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
  - 30.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação. 13/06/2023
  - 30.3 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 19/06/2023
- 31 - Expediente de Avulso - Veto
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
- 32 - Ordem do Dia - Veto
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
- 33 - Discussão Única - Veto
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
- 34 - Comunicação do veto à PMV
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
  - 34.2 - Lei Ordinária - Lei 9.941 Promulgada 19/06/2023
- 35 - Aguardando a publicação no DO
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
  - 35.2 - Lei Ordinária - Publicação no DO CMV 21/06/2023
- 36 - Expediente Externo
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 6369/2023 ADM - 205/2023

PROCESSO - 4028/2023
Projeto de Lei - 62/2023

ASSINATURAS (3)

Maurício Soares Leite
Assinado eletronicamente em: 29/03/2023 10:51:13
Aloísio Varejão
Assinado eletronicamente em: 29/03/2023 16:27:22
Luiz Paulo Amorim
Assinado eletronicamente em: 29/03/2023 16:32:07