PROCESSO - 4266/2023
Projeto de Lei - 66/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 66/2023 03/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/04/2023
  - 1.3 - Lei 9.616/2020 03/04/2023
  - 1.4 - Lei 8.688/2014 03/04/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela constitucionalidade 05/05/2023
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
  - 15.2 - Anexo - DEL - votação da CCj 14/06/2023
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
  - 16.2 - Anexo - DEL - Votação Saúde 10/07/2023
  - 16.3 - Anexo - DEL - Votação -Defesa do Consumidor 15/08/2023
- 17 - Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 18 - Expediente de Avulso
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
  - 19.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - APROVADO 10/10/2023
  - 19.3 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11682 - 185 - PROC. 4266-23 PL. 66- 23 - ANDRÉ MOREIRA 10/10/2023
  - 19.4 - Autógrafo de Lei - AUT11682 - 185 - PROC. 4266-23 PL. 66- 23 - ANDRÉ MOREIRA 10/10/2023
- 20 - Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 21.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 10/10/2023
  - 21.3 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV 08/11/2023
- 22 - Expediente Externo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 23 - Comissões - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 24 - Designação de Relator - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 25 - Comissões - Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 26 - Parecer do Relator - Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
  - 26.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela manutenção do veto parcial. 26/12/2023
- 27 - Parecer da Comissão - Veto
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 27.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO DA CCJ 12/03/2024
- 28 - Avulso - Veto
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 29 - Expediente de Avulso - Veto
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025

PROCESSO - 4266/2023
Projeto de Lei - 66/2023

ASSINATURAS (1)

André Moreira
Assinado eletronicamente em: 03/04/2023 14:15:15