PROCESSO - 4520/2023
Projeto de Lei - 71/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 71/2023 11/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/04/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela Const. e Legalidade 19/06/2023
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
  - 15.2 - Anexo - DEL - votação da CCj 27/06/2023
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2023
  - 16.2 - Anexo - DEL - Votação em defesa do consumidor 14/08/2023
- 17 - Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2023
- 18 - Expediente de Avulso
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2023
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
  - 19.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - APROVADO 11/10/2023
  - 19.3 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11683 - PROC. 4520 23 - PL 71 23 - DAVI ESMAEL 11/10/2023
  - 19.4 - Autógrafo de Lei - AUT11683 - PROC. 4520 23 - PL 71 23 - DAVI ESMAEL 11/10/2023
- 20 - Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 20.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 16/10/2023
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 22 - Expediente Externo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 23 - Comissões - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 24 - Designação de Relator - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 25 - Comissões - Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 26 - Parecer do Relator - Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
  - 26.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela manutenção do veto 08/02/2024
- 27 - Parecer da Comissão - Veto
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 28 - Vista do Vereador na Comissão - Veto
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 29 - Parecer da Comissão - Veto
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 29.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 21/03/2024
- 30 - Avulso - Veto
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 31 - Expediente de Avulso - Veto
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 32 - Ordem do Dia - Veto
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
  - 32.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Veto Total PL 71 23 Proc 4520 23 - REJEITADO 26/03/2025
- 33 - Discussão Única - Veto
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
  - 33.2 - Lei Ordinária - Lei 10.163 - PROMULGAÇÃO 26/03/2025
  - 33.3 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 26/03/2025
- 34 - Comunicação do veto à PMV
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
  - 34.2 - Anexo - DEL - Publicação DO CMV 31/03/2025
- 35 - Aguardando a publicação no DO
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
  - 35.2 - Oficio de Promulgação - Ofício de Comunicação de Promulgação - Lei 10.163 31/03/2025
  - 35.3 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 01/04/2025
- 36 - Expediente Externo
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025

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ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 11/04/2023 10:38:32