PROCESSO - 5225/2023
Projeto de Lei - 81/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 81/2023 03/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/05/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade 12/06/2023
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2023
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - Parecer CCJ pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 25/06/2023
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 17.2 - Anexo - DEL - votação da CCj 26/06/2023
- 18 - Providência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
  - 18.2 - Anexo - DEL - Publicação DO CMV 28/06/2023
- 19 - Providência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 7530/2023 REQ - 25/2023

PROCESSO - 5225/2023
Projeto de Lei - 81/2023

ASSINATURAS (1)

Chico Hosken
Assinado eletronicamente em: 03/05/2023 15:20:12