PROCESSO - 12398/2023
Projeto de Lei - 224/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 224/2023 29/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 6 - Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 11 - Discussão Especial 4.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 12 - Discussão Especial 5.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - Parecer do Relator da CCJ pela Constitucionalidade 15/03/2024
- 17 - Parecer da Comissão.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 17.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 03/04/2024
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 19 - Avulso
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 20 - Expediente de Avulso
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024

PROCESSO - 12398/2023
Projeto de Lei - 224/2023

ASSINATURAS (1)

Vinícius Simões
Assinado eletronicamente em: 29/09/2023 11:25:35