PROCESSO - 13802/2023
Projeto de Lei - 264/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 264/2023 07/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/11/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
- 11 - Ordem do Dia
- 12 - Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
  - 12.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 24/11/2023
- 13 - Avaliação na PMV
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
  - 13.2 - Lei Ordinária - Lei 10.003 para promulgação. 18/12/2023
- 14 - Providência para promulgar

PROCESSO - 13802/2023
Projeto de Lei - 264/2023

ASSINATURAS (1)

André Moreira
Assinado eletronicamente em: 07/11/2023 16:03:39