PROCESSO - 17770/2023
Projeto de Lei - 320/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 320/2023 19/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/12/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2024
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade 20/03/2024
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 15.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 03/04/2024
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 18 - Encaminhar
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 20 - Parecer do Relator
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2024
  - 20.2 - Anexo de Gabinete - Relato pela aprovação do PL 320/2023 na comissão de Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Acessibilidade 09/08/2024
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
  - 21.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - DEFESA DO CONSUMIDOR 15/08/2024
- 22 - Avulso
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
- 23 - Expediente de Avulso
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
  - 24.2 - Anexo - DEL - 108ª Ord. Boletim de Votação - PL 320 23 - PROC. 17770 23 - CCJ - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE (COM EMENDA) 22/10/2024
  - 24.3 - Anexo - DEL - 108ª Ord. Boletim de Votação - PL 320 23 - PROC. 17770 23 - APROVADO 22/10/2024
- 25 - Comissões - Emenda
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
- 26 - Designação de Relator
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2024
- 27 - Comissões
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2025
- 28 - Elaboração da Redação Final
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2025
  - 28.2 - Anexo de Gabinete - Parecer da Redação Final 20/01/2025
- 29 - Comissões - Emenda
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 30 - Providência
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 31 - Comissões
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 32 - Projeto com o Vereador
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2025
- 33 - Encaminhar
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
  - 33.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação 4ª Reunião Ord. - Projeto de Lei 320/2023 - Processo 17770/2023 - CCJ - REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/04/2025
- 34 - Avulso - Emenda
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
  - 34.2 - Anexo - DEL - AVULSO 20 25 - PROC 17770 23 - PL 320 23 - DAVI ESMAEL 14/05/2025
- 35 - Ordem do Dia - Emenda
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
  - 35.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11917 - PROC. 17770 23 - PL 320 23 - DAVI ESMAEL 02/06/2025
  - 35.3 - Autógrafo de Lei - AUT11917 - PROC. 17770 23 - PL 320 23 - DAVI ESMAEL 02/06/2025
- 36 - Autógrafo de Lei
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
  - 36.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 03/06/2025
- 37 - Avaliação na PMV
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 38 - Expediente Externo
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025

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Projeto de Lei - 320/2023

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 19/12/2023 16:18:43