PROCESSO - 3851/2024
Projeto de Lei - 64/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 64/2024 16/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/04/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2024
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer da CCJ pela constitucionalidade 08/07/2024
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2024
  - 15.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 23/07/2024
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2024
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
- 18 - Parecer do Relator
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2024
  - 18.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PELA APROVAÇÃO 07/08/2024
- 19 - Parecer da Comissão.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
  - 19.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - MEIO AMBIENTE 06/11/2024
- 20 - Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 21 - Avulso
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 22 - Expediente de Avulso
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
  - 23.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - PL 64 24 Proc. 3851 24 10/12/2024
  - 23.3 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11868 - PROC. 3851 24 - PL 64 24 - CHICO HOSKEN 11/12/2024
  - 23.4 - Autógrafo de Lei - AUT11868 - PROC. 3851 24 - PL 64 24 - CHICO HOSKEN 11/12/2024
- 24 - Autógrafo de Lei
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
  - 24.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 12/12/2024
- 25 - Avaliação na PMV
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2025
  - 25.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária nº 10.152 - Publicação no Diário Oficial 07/01/2025
- 26 - Expediente Externo
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025

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Projeto de Lei - 64/2024

ASSINATURAS (1)

Chico Hosken
Assinado eletronicamente em: 16/04/2024 13:54:06