PROCESSO - 4686/2024
Projeto de Lei - 82/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 82/2024 08/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/05/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 29/05/2024
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
  - 13.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 19/06/2024
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 15 - Encaminhar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 17 - Parecer do Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
  - 18.2 - Anexo - DEL - REQ. DE URGÊNCIA 09/07/2024
  - 18.3 - Anexo - DEL - VOTAÇÃO - REQ. DE URGÊNCIA 09/07/2024
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2024
  - 19.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - PL 82 24 - PROC. 4686 24 - CCJ - (COM EMENDA SUBSTITUTIVA) 10/07/2024
  - 19.3 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - PL 82 24 - PROC. 4686 24 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ACESSIBILIDADE - (COM EMENDA SUBSTITUTIVA) 10/07/2024
  - 19.4 - Anexo - DEL - Boletim de Votação Final - PL 82 24 - PROCESSO 4686 24 - APROVADO 10/07/2024
  - 19.5 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 11/07/2024
- 20 - Elaboração da Redação Final.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 21 - Elaboração da Redação Final.
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2024
  - 21.2 - Anexo de Gabinete - APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM EMENDA 01/08/2024
- 22 - Encaminhar
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
  - 22.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ (REDAÇÃO FINAL) 06/08/2024
- 23 - Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2024
- 24 - Discussão da redação final
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
  - 24.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11825 - PROC. 4686 24 - PL 82 24 - ANDRÉ MOREIRA 20/08/2024
  - 24.3 - Autógrafo de Lei - AUT11825 - PROC. 4686 24 - PL 82 24 - ANDRÉ MOREIRA 20/08/2024
  - 24.4 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 20/08/2024
- 25 - Autógrafo de Lei
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 26 - Avaliação na PMV
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
  - 26.2 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV - Lei Ordinária nº 10.112/24 10/09/2024
- 27 - Expediente Externo
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024

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ASSINATURAS (1)

André Moreira
Assinado eletronicamente em: 08/05/2024 15:44:30