PROCESSO - 7906/2024
Projeto de Lei - 149/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 149/2024 19/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/08/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
  - 4.2 - Anexo de Gabinete - Juntada de Documento 26/08/2024
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
- 11 - Discussão Especial 4.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2024
- 12 - Discussão Especial 5.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2024
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - PARECER 17/10/2024
- 17 - Parecer da Comissão.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
  - 17.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ 24/10/2024
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
- 19 - Designação de Relator
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2024
- 20 - Encaminhar
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2024
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2024
- 22 - Parecer do Relator
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2024
  - 22.2 - Anexo de Gabinete - Relato pela aprovação da matéria 07/11/2024
- 23 - Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
  - 23.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Com. do Consumidor 09/12/2024
- 24 - Avulso
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
- 25 - Expediente de Avulso
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
- 26 - Ordem do Dia
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
  - 26.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Nº PL 149/2024 - PROC. 7906/2024 - APROVADO 11/12/2024
  - 26.3 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11871 - PROC. 7906 24 - PL 149 24 - DUDA BRASIL 11/12/2024
  - 26.4 - Autógrafo de Lei - AUT11871 - PROC. 7906 24 - PL 149 24 - DUDA BRASIL 11/12/2024
- 27 - Autógrafo de Lei
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
  - 27.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 12/12/2024
- 28 - Avaliação na PMV
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2025
  - 28.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 10.144 - Publicação no Diário Oficial 07/01/2025
- 29 - Expediente Externo
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025

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ASSINATURAS (1)

Duda Brasil
Assinado eletronicamente em: 19/08/2024 16:21:05