PROCESSO - 8513/2024
Projeto de Lei - 165/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 165/2024 16/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/09/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
  - 4.2 - Anexo de Gabinete - CROQUI 16/09/2024
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
  - 8.2 - Anexo - DEL - 93ª Sessão Ord. Boletim de Votação - Req. Urgencia Urgentissima - PL 165 24 - PROC. 8513 24 - APROVADO 17/09/2024
  - 8.3 - Anexo - DEL - 93ª Sessão Ord. Boletim de Votação - PL 165 24 - PROC. 8513 24 - CCJ - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 17/09/2024
  - 8.4 - Anexo - DEL - 93ª Sessão Ord. Boletim de Votação - PL 165 24 - PROC. 8513 24 - APROVADO 17/09/2024
  - 8.5 - Autógrafo de Lei - AUT11840 - PROC. 8513 24 - PL 165 24 - LUIZ PAULO AMORIM 17/09/2024
- 9 - Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
  - 9.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF. AUT11840 - PROC. 8513 24 - PL 165 24 - LUIZ PAULO AMORIM 18/09/2024
  - 9.3 - Anexo - DEL - Protocolo PMV 18/09/2024
- 10 - Avaliação na PMV
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2024
- 11 - Expediente Externo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
- 12 - Comissões - Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
- 13 - Designação de Relator - Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
- 14 - Comissões - Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
- 15 - Parecer do Relator - Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
  - 15.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 23/10/2024
- 16 - Parecer da Comissão - Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2025
- 17 - Administrativa
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
  - 18.2 - Anexo - DEL - 1ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Justiça - PL 165 24 - Proc. 8513/2024 11/03/2025
- 19 - Avulso
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 20 - Expediente de Avulso
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2025
- 21 - Ordem do Dia - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
  - 21.2 - Anexo - DEL - 48ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - VETO TOTAL AO PL 165 25 - PROC. 8513 25 - VETO REJEITADO 04/06/2025
- 22 - Discussão Única - Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
- 23 - Comunicação do veto à PMV
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 23.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 04/06/2025
  - 23.3 - Lei Ordinária - Lei Promulgada - 10.172 10/06/2025
  - 23.4 - Anexo - DEL - Publicação DO CMV 12/06/2025
- 24 - Aguardando a publicação no DO
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 25 - Expediente Externo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 25.2 - Anexo - DEL - OF.ENC.LEIS 002 2025 - LEI PROMULGADA 10.172 25 13/06/2025
  - 25.3 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 17/06/2025

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Projeto de Lei - 165/2024

ASSINATURAS (1)

Luiz Paulo Amorim
Assinado eletronicamente em: 16/09/2024 11:29:44