PROCESSO - 1136/2025
Projeto de Lei - 14/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 14/2025 17/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/01/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2025
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade. 14/03/2025
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2025
  - 17.2 - Anexo - DEL - 3ª Ord Boletim de Votação Justiça - Projeto de Lei 14/2025 - Processo 1136/2025 - CCJ - PREJUDICADO 15/04/2025
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 19 - Designação de Relator
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
- 20 - Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
- 21 - Parecer do Relator
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 22 - Comissões
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 23 - Designação de Relator
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 24 - Comissões
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
- 25 - Parecer do Relator
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 25.2 - Parecer Gabinete - Parecer 28/08/2025
- 26 - Providência
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
- 27 - Comissões
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 28 - Providência
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026

PROCESSO - 1136/2025
Projeto de Lei - 14/2025

ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 17/01/2025 16:25:05