PROCESSO - 2007/2025
Projeto de Lei - 29/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 29/2025 29/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/01/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
  - 14.2 - Parecer Gabinete - Parecer 11/03/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 16 - Parecer da Comissão.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
  - 16.2 - Anexo - DEL - 2ª Ord Boletim de Votação - PL 29/2025 - Proc. 2007/2025 - PREJUDICADA 04/04/2025
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
- 18 - Designação de Relator
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 20 - Parecer do Relator
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
  - 20.2 - Documentos gerais (aberto) - Parecer 09/06/2025
- 21 - Parecer da Comissão.
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
  - 21.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 9ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 29/2025 - Processo 2007/2025 - CCJ - PREJUDICADO 08/07/2025
- 22 - Parecer do Relator
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 23 - Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 24 - Designação de Relator
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 25 - Comissões
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
- 26 - Parecer do Relator
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2025
  - 26.2 - Anexo de Gabinete - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LEIS 19/08/2025
- 27 - Parecer da Comissão.
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
  - 27.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 13ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei nº 29/2025, Processo nº 2007/2025 - VOTAÇÃO PREJUDICADA 02/09/2025
- 28 - Parecer do Relator
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
- 29 - Comissões
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
- 30 - Designação de Relator
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2025
- 31 - Comissões
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2025
- 32 - Parecer do Relator
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2025
- 33 - Comissões
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2025
- 34 - Designação de Relator
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2025
- 35 - Comissões
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
- 36 - Designação de Relator
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
- 37 - Comissões
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 38 - Parecer do Relator
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
  - 38.2 - Anexo de Gabinete - pl29 12/11/2025
- 39 - Parecer da Comissão.
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025

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Projeto de Lei - 29/2025

ASSINATURAS (1)

Karla Silva Coser
Assinado eletronicamente em: 29/01/2025 11:32:43