PROCESSO - 3760/2025
Projeto de Lei - 51/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 51/2025 14/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2025
  - 1.3 - documentos 14/02/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 15.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 8ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 51/2025 - Processo 3760/2025 - CCJ - APROVADO 17/06/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2025
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2025
- 19 - Parecer do Relator
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
  - 19.2 - Parecer Gabinete - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE 10/07/2025
- 20 - Parecer da Comissão.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2025
  - 20.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 4ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 51/2025 - Processo 3760/2025 - CONSUMIDOR - APROVADO 22/08/2025
- 21 - Avulso
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2025
- 22 - Expediente de Avulso
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2025
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
  - 23.2 - Anexo - DEL - 101ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - PL 51 2025 - PROC. 3760 25 - APROVADO 07/10/2025
- 24 - Autógrafo de Lei
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2025
  - 24.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11975 - PROC. 3760 25 - PL 51 25 - JOÃO FLÁVIO 07/10/2025
  - 24.3 - Autógrafo de Lei - AUT11975 - PROC. 3760 25 - PL 51 25 - JOÃO FLÁVIO 07/10/2025
  - 24.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 08/10/2025

PROCESSO - 3760/2025
Projeto de Lei - 51/2025

ASSINATURAS (1)

João Flávio da Silva de Paiva
Assinado eletronicamente em: 14/02/2025 15:14:09