PROCESSO - 4455/2025
Projeto de Lei - 61/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 61/2025 21/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/02/2025
  - 1.3 - CNPJ 21/02/2025
  - 1.4 - ATA DE ELEIÇÃO 21/02/2025
  - 1.5 - ATA DE FORMAÇÃO E ESTATUTO 21/02/2025
  - 1.6 - BALANÇO PATRIMONIAL 21/02/2025
  - 1.7 - CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITO PMV 21/02/2025
  - 1.8 - CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITO FAZENDA ESTADUAL 21/02/2025
  - 1.9 - CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITO UNIÃO 21/02/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
  - 4.2 - Documentos gerais (aberto) - DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO 28/02/2025
  - 4.3 - Documentos gerais (aberto) - DECLARAÇÃO DE PLENO FUNCIONAMENTO 28/02/2025
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2025
- 6 - Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
  - 6.2 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL SULAYNNE PRIMEIRA INSTÂNCIA 07/03/2025
  - 6.3 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL SEGUNDA INSTÂNCIA SULAYNNE 07/03/2025
  - 6.4 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO FEDERAL CRIMINAL SULAYNNE 07/03/2025
  - 6.5 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL ESTADUL PRIMEIRA INSTÂNCIA 07/03/2025
  - 6.6 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL SEGUNDA INSTÂNCIA UDILMILA 07/03/2025
  - 6.7 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL UDIMILA 07/03/2025
  - 6.8 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL PRIMEIRA INSTÂNCIA MA 07/03/2025
  - 6.9 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL SEGUNDA INSTÂNCIA MAILY 07/03/2025
  - 6.10 - Documentos gerais (aberto) - CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL MAILY 07/03/2025
- 7 - Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
- 8 - Incluir na leitura- PL
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 9 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 10 - Discussão Especial 1.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 11 - Discussão Especial 2.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 12 - Discussão Especial 3.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 13 - Discussão Especial 4.sessão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 14 - Discussão Especial 5.sessão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2025
- 16 - Designação de Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2025
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 18 - Parecer do Relator
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
  - 18.2 - Parecer Gabinete - Parecer 14/04/2025
- 19 - Parecer da Comissão.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
  - 19.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação 4ª Reunião Ord - Projeto de Lei 61/2025 - Processo 4455/2025 - CCJ - APROVADO 23/04/2025
- 20 - Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2025
- 21 - Designação de Relator
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 22 - Administrativa
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 23 - Providência
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
  - 23.2 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Parecer 26/05/2025
- 24 - Providência
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
  - 24.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 3ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 61/2025 - Processo 4455/2025 - CONSUMIDOR - APROVADO 25/06/2025
- 25 - Comissões
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 26 - Avulso
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 27 - Expediente de Avulso
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 28 - Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2025
  - 28.2 - Anexo - DEL - 69ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - PL 61 25 - PROCESSO 4455 25 22/07/2025
- 29 - Autógrafo de Lei
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
  - 29.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11938 - PROC. 4455 25 - PL 61 25 - DÁRCIO BRACARENSE 23/07/2025
  - 29.3 - Autógrafo de Lei - AUT11938 - PROC. 4455 25 - PL 61 25 - DÁRCIO BRACARENSE 23/07/2025
  - 29.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 06/08/2025
- 30 - Avaliação na PMV
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
  - 30.2 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV 26/08/2025
- 31 - Expediente Externo
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025

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ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 21/02/2025 10:13:17