PROCESSO - 4471/2025
Projeto de Lei - 62/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 62/2025 21/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/02/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 14.2 - Documentos gerais (aberto) - Parecer 17/06/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
  - 15.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 9ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 62/2025 - Processo 4471/2025 - CCJ - INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE 08/07/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2025
  - 16.2 - Anexo - DEL - Publicação Inconstitucionalidade - Diário Oficial 22/07/2025
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2025

PROCESSO - 4471/2025
Projeto de Lei - 62/2025

ASSINATURAS (1)

Luiz Emanuel Zouain da Rocha
Assinado eletronicamente em: 21/02/2025 12:45:58