PROCESSO - 5292/2025
Projeto de Lei - 69/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 69/2025 06/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/03/2025
  - 1.3 - ata e estatuto 06/03/2025
  - 1.4 - certidão cartório 06/03/2025
  - 1.5 - declaracao 06/03/2025
  - 1.6 - cartao cnpj 06/03/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2025
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2025
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2025
  - 9.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - PL 69 25 - PROC. 5292 25 - APROVADO 14/03/2025
  - 9.3 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - CCJ - PL 69 25 - PROC. 5292 25 14/03/2025
  - 9.4 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - COMISSÃO DE CULTURA - PL 69 25 - PROC. 5292 2025 - APROVADO 14/03/2025
  - 9.5 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - PL 69 25 - PROC. 5292 25 - APROVADO 14/03/2025
  - 9.6 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11889 - PROC. 5292 25 - PL 69 25 - BRUNO MALIAS 14/03/2025
  - 9.7 - Autógrafo de Lei - AUT11889 - PROC. 5292 25 - PL 69 25 - BRUNO MALIAS 14/03/2025
- 10 - Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
  - 10.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 18/03/2025
- 11 - Avaliação na PMV
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 12 - Expediente Externo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 13 - Comissões - Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 14 - Designação de Relator - Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 15 - Comissões - Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 16 - Parecer do Relator - Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela manutenção de veto 27/05/2025
- 17 - Parecer da Comissão - Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
  - 17.2 - Anexo - DEL - Boletim de votação CCJ 03/06/2025
- 18 - Avulso - Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
- 19 - Expediente de Avulso - Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
- 20 - Ordem do Dia - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
  - 20.2 - Anexo - DEL - 48ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - VETO TOTAL AO PL 69 25 - PROC. 5292 25 - VETO REJEITADO 03/06/2025
- 21 - Discussão Única - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
  - 21.2 - Anexo - DEL - OF. 10 25 - REJEIÇÃO DO VETO - PROC. 5292 25 - PL 69 25 - BRUNO MALIAS 03/06/2025
- 22 - Comunicação do veto à PMV
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 22.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 04/06/2025
  - 22.3 - Lei Ordinária - Lei Promulgada - 10.173 10/06/2025
- 23 - Aguardando a publicação no DO
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 23.2 - Anexo - DEL - Publicação no DO CMV 12/06/2025
- 24 - Expediente Externo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 24.2 - Anexo - DEL - OF.ENC.LEIS 003 2025 - LEI PROMULGADA 10.173 25 13/06/2025
  - 24.3 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 17/06/2025

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ASSINATURAS (1)

Bruno Malias Mendes
Assinado eletronicamente em: 06/03/2025 11:01:14