PROCESSO - 5549/2025
Projeto de Lei - 73/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 73/2025 10/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/03/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 16.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 20ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 73/2025 - Processo 5549/2025 - CCJ – APROVADO COM EMENDA 16/12/2025
- 17 - Avulso - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025

PROCESSO - 5549/2025
Projeto de Lei - 73/2025

ASSINATURAS (1)

Aloísio Varejão
Assinado eletronicamente em: 10/03/2025 08:42:15