PROCESSO - 5779/2025
Projeto de Lei - 84/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 84/2025 12/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/03/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2025
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2025
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2025
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2025
- 18 - Providência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2025
- 19 - Distribuição de Processos
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2025
- 20 - Conhecimento e Manifestação.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2025
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 22 - Parecer do Relator
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
  - 22.2 - Parecer Gabinete - Parecer 07/07/2025
- 23 - Parecer da Comissão.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
  - 23.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 12ª Reunião Ordinária - PL 84/2025 – Processo 5779/2025 – CCJ – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 19/08/2025

PROCESSO - 5779/2025
Projeto de Lei - 84/2025

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 12/03/2025 15:52:12