PROCESSO - 7704/2025
Projeto de Lei - 109/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 109/2025 01/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/04/2025
  - 1.3 - Documentos 01/04/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
  - 6.2 - Anexo - DEL - 26ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - Req. Urgência URGENTÍSSIMA - PL 109 25 - PROCESSO 7704 25 - APROVADO 09/04/2025
  - 6.3 - Anexo - DEL - 26ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - PL 109 25 - PROCESSO 7704 25 - CCJ - APROVADO 09/04/2025
  - 6.4 - Anexo - DEL - 26ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 109 25 - PROCESSO 7704 25 - APROVADO 09/04/2025
- 7 - Autógrafo de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2025
  - 7.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11894 - PROC. 7704 25 - PL 109 25 - AYLTON DADALTO 09/04/2025
  - 7.3 - Autógrafo de Lei - AUT11894 - PROC. 7704 25 - PL 109 25 - AYLTON DADALTO 09/04/2025
  - 7.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 11/04/2025
- 8 - Avaliação na PMV
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 9 - Expediente Externo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 10 - Comissões - Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2025
- 11 - Designação de Relator - Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2025
- 12 - Comissões - Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 13 - Parecer do Relator - Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
  - 13.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela manutenção de veto 27/05/2025
- 14 - Parecer da Comissão - Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
  - 14.2 - Anexo - DEL - Boletim de votação CCJ 03/06/2025
- 15 - Avulso - Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
- 16 - Expediente de Avulso - Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
- 17 - Ordem do Dia - Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2025
  - 17.2 - Anexo - DEL - 48ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - VETO TOTAL AO PL 109 25 - PROC. 7704 25 - VETO REJEITADO 03/06/2025
- 18 - Discussão Única - Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2025
- 19 - Comunicação do veto à PMV
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 19.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 04/06/2025
  - 19.3 - Lei Ordinária - Lei Promulgada - 10.174 10/06/2025
- 20 - Aguardando a publicação no DO
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 20.2 - Anexo - DEL - Publicação DO CMV 12/06/2025
- 21 - Expediente Externo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 21.2 - Anexo - DEL - OF.ENC.LEIS 004 2025 - LEI PROMULGADA 10.174 25 13/06/2025
  - 21.3 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 17/06/2025

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ASSINATURAS (1)

Aylton Trancoso Dadalto
Assinado eletronicamente em: 01/04/2025 14:30:48