PROCESSO - 9222/2025
Projeto de Lei - 137/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 137/2025 15/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2025
  - 1.3 - Lei 9.278/2018 15/04/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
  - 15.2 - Anexo - DEL - 42ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - Req. de Urgência - PL 137 25 - PROC. 9222 25 - APROVADO 22/05/2025
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
  - 16.2 - Anexo - DEL - 43ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - CCJ - PL 137 25 - PROC. 9222 25 - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 22/05/2025
  - 16.3 - Anexo - DEL - 43ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PL 137 25 - PROC. 9222 25 - APROVADO 22/05/2025
  - 16.4 - Anexo - DEL - 43ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PL 137 25 - PROC. 9222 25 - APROVADO 22/05/2025
  - 16.5 - Anexo - DEL - 43ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 137 25 - PROC. 9222 25 - APROVADO 22/05/2025
- 17 - Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
  - 17.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11908 - PROC. 9222 25 - PL 137 25 - DARCIO BRACARENSE 22/05/2025
  - 17.3 - Autógrafo de Lei - AUT11908 - PROC. 9222 25 - PL 137 25 - DARCIO BRACARENSE 22/05/2025
  - 17.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 22/05/2025
- 18 - Avaliação na PMV
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 19 - Expediente Externo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 20 - Comissões - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 21 - Parecer da Comissão - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 22 - Administrativa
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2025
- 23 - Providência
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2025

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ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 15/04/2025 15:38:49