PROCESSO - 10646/2025
Projeto de Lei - 151/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 151/2025 25/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/04/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2025
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2025
- 17 - Distribuição de Processos
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2025
- 18 - Conhecimento e Manifestação.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
- 20 - Designação de Relator
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
- 22 - Parecer do Relator
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 22.2 - Parecer Gabinete - Parecer 28/08/2025
- 23 - Parecer da Comissão.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
  - 23.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 16ª Ord Justiça - PL 151 - 2025 - CCJ - APROVADO 22/10/2025
- 24 - Comissões
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2025
  - 24.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 7ª Ord Defesa do Consumidor - PL 151 - 2025 - DEFESA DO CONSUMIDOR APROVADO 21/11/2025
- 25 - Comissões
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2025
- 26 - Comissões
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
  - 26.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 1ª Ord. - Projeto de Lei 151/2025 - Processo 10646/2025 - SEGURANÇA PÚBLICA – APROVADO 27/02/2026
  - 26.3 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 7ª Ord - Projeto de Lei 151/2025 - MULHERES - APROVADO 27/02/2026
- 27 - Comissões
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 28 - Para Inclusão na Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 29 - Ordem do Dia
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 30 - Providência
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 31 - Ordem do Dia
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 31.2 - Anexo - DEL - 13ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 151 2025 - PROC 10646 2025 - APROVADO 10/03/2026
- 32 - Autógrafo de Lei
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
  - 32.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT12070 - PROC. 10646 25 - PL 151 25 - ANA PAULA ROCHA 10/03/2026
  - 32.3 - Autógrafo de Lei - AUT12070 - PROC. 10646 25 - PL 151 25 - ANA PAULA ROCHA 10/03/2026
  - 32.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 11/03/2026
- 33 - Avaliação na PMV
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 33.2 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV 31/03/2026
- 34 - Expediente Externo
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026

PROCESSO - 10646/2025
Projeto de Lei - 151/2025

ASSINATURAS (1)

Ana Paula Silva da Rocha
Assinado eletronicamente em: 25/04/2025 13:47:45