PROCESSO - 12797/2025
Projeto de Lei - 172/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 172/2025 09/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/05/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2025
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela constitucionalidade e legalidade 02/07/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
  - 15.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 13ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei nº 12797/2025, Processo nº 172/2025 – APROVAÇÃO DA MATÉRIA APROVADO 03/09/2025
- 16 - Avulso
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2025
- 17 - Expediente de Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2025
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
  - 18.2 - Anexo - DEL - 44ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 172 2025 - PROC 12797 2025 - APROVADO 26/05/2026
- 19 - Autógrafo de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 19.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT12103 - PROC. 12797 25 PL 172 25 - AYLTON DADALTO 26/05/2026
  - 19.3 - Autógrafo de Lei - AUT12103 - PROC. 12797 25 PL 172 25 - AYLTON DADALTO 26/05/2026
  - 19.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 28/05/2026
- 20 - Avaliação na PMV
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
  - 20.2 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV 22/06/2026
- 21 - Expediente Externo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026

PROCESSO - 12797/2025
Projeto de Lei - 172/2025

ASSINATURAS (1)

Aylton Trancoso Dadalto
Assinado eletronicamente em: 09/05/2025 16:11:59