PROCESSO - 12807/2025
Projeto de Lei - 173/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 173/2025 09/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/05/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 28/05/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2025
- 14 - Projeto com o Vereador
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2025
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela const. e legalidade 31/07/2025
- 15 - Encaminhar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
  - 15.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 13ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei nº 173/2025, Processo nº 12807/2025 – PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE APROVADO 03/09/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2025
- 18 - Encaminhar
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2025
- 19 - Providência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
  - 19.2 - Parecer Gabinete - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 17/09/2025
- 20 - Parecer da Comissão.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
  - 20.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 6ª Ord Defesa do Consumidor - PL 173 - 2025 - DEFESA DO CONSUMIDOR - APROVADO 28/10/2025
- 21 - Avulso
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 22 - Expediente de Avulso
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
  - 23.2 - Anexo - DEL - 124ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final -PL 173 2025 - PROC 12807 2025 - APROVADO 03/12/2025
- 24 - Autógrafo de Lei
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
  - 24.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT12026 - PROC. 12807 25 - PL 173 25 - DAVI ESMAEL 03/12/2025
  - 24.3 - Autógrafo de Lei - AUT12026 - PROC. 12807 25 - PL 173 25 - DAVI ESMAEL 03/12/2025
  - 24.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 05/12/2025

PROCESSO - 12807/2025
Projeto de Lei - 173/2025

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 09/05/2025 17:05:49