PROCESSO - 15705/2025
Projeto de Lei - 223/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 223/2025 04/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/06/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2025
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
  - 16.2 - Parecer Gabinete - Parecer 05/08/2025
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
  - 17.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 14ª Reunião Ordinária - Processo 15705/2025 - PL 223/2025 – CCJ – PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE APROVADO 16/09/2025
- 18 - Avulso
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 19 - Expediente de Avulso
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
  - 20.2 - Anexo - DEL - 97ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 223 2025 - PROC. 15705 2025 - APROVADO 29/09/2025
- 21 - Autógrafo de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
  - 21.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11970 - PROC. 15705 25 - PL 223 25 - ANDRÉ BRANDINO 29/09/2025
  - 21.3 - Autógrafo de Lei - AUT11970 - PROC. 15705 25 - PL 223 25 - ANDRÉ BRANDINO 29/09/2025
  - 21.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 30/09/2025

PROCESSO - 15705/2025
Projeto de Lei - 223/2025

ASSINATURAS (1)

André Brandino Pego
Assinado eletronicamente em: 04/06/2025 15:37:29