PROCESSO - 16376/2025
Projeto de Lei - 237/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 237/2025 11/06/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
  - 14.2 - Parecer Gabinete - Parecer 14/07/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
  - 16.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 16ª Ord Justiça - PL 237 - 2025 - CCJ - APROVADO 21/10/2025
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
  - 17.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 8ª Ord Defesa do Consumidor - PL 237 - 2025 - CONSUMIDOR APROVADO 29/12/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 38285/2025 PL - 630/2025

PROCESSO - 16376/2025
Projeto de Lei - 237/2025

ASSINATURAS (1)

Armando Fontoura Borges Filho
Assinado eletronicamente em: 11/06/2025 08:37:01