PROCESSO - 17107/2025
Projeto de Lei - 246/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 246/2025 16/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/06/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2025
  - 14.2 - Parecer Gabinete - Parecer 17/07/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
  - 15.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 14ª Reunião Ordinária - Processo 17107 - PL 246/2025 – CCJ – PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 17/09/2025
- 16 - Avulso
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
- 17 - Expediente de Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
  - 18.2 - Anexo - DEL - 108ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 246 2025 - PROC 17107 2025 - APROVADO 22/10/2025
- 19 - Autógrafo de Lei

PROCESSO - 17107/2025
Projeto de Lei - 246/2025

ASSINATURAS (1)

Aylton Trancoso Dadalto
Assinado eletronicamente em: 16/06/2025 14:57:01